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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.426.148,88 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Acresce parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 15.030, de 14 de abril de 1978, que dispõe sobre permissão de uso de imóvel municipal à Companhia de Engenharia de Tráfego; revoga o inciso VIII do artigo 2º do Decreto nº 37.503, de 26 de junho de 1998.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Vizinho Alerta, a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa do Bolo do Bixiga, e dá outras providências.
Institui a Unidade Executora Local UEL Billings/Guarapiranga subordinada ao Gabinete da Secretaria Municipal de Habitação.
Dispõe sobre licença para executar desmonte de rocha, matacões, resíduos de construção civil, em área particular, pública ou dominial com a finalidade de desimpedir o terreno.
Constitui o Comitê Regional de Combate ao Aedes da Subprefeitura Freguesia Brasilândia.
REVOGADO(A)
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 39/2011
Dispõe sobre a indicação dos Administradores Locais para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações SEI no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
Constitui Grupo de Trabalho para traçar procedimentos referentes à transferência do Centro de Educação Infantil CEI, do Hospital do Servidor Público Municipal HSPM para a Secretaria Municipal de Educação - SME, em conformidade com os artigos 103 e 104 da Lei 16.122/15.
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