PORTARIA 83/15 - SEHAB

O Secretário Municipal de Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso TC 0422298-16 - Programa Moradia Digna - Prefeitura do Município de São Paulo – Billings/ Guarapiranga celebrado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC-2,

CONSIDERANDO o atendimento ao item 5 do inciso VII do Manual de Instruções do Programa Moradia Digna,

RESOLVE:

I – Fica instituída a Unidade Executora Local – UEL Billings/Guarapiranga – subordinada ao Gabinete da Secretaria Municipal de Habitação, respondendo diretamente ao Secretário Adjunto da Pasta, constituída na forma a seguir indicada:

a) Coordenador Geral: João Leopoldo Wernek de Camargo – RF: 533.421.7/3

b) Coordenador de Engenharia: Olga Hypolito – RF: 806.312.5/1

c) Coordenador de Trabalho Social: Mônica Oliveira Vieira Cyrillo – RF: 510.033.0/2

d) Coordenador de Regularização Fundiária: Ana Lucia C. Sartoretto - RF: 598.545.5/1

e) Equipe Técnica de Apoio:

e1) José Nilton Chiesa – RF: 648.688.6/1

e2) Maria José do Prado Silva – RF: 818.895.5/1

e3) Renata Paula Lucas – RF: 806.413.0/1

f) Representante(s) das Famílias Beneficiárias: a serem indicados pelos Conselhos Gestores das áreas de intervenção Billings e Guarapiranga, sendo um titular e um suplente de cada manancial.

II – Caberá à UEL Billings/Guarapiranga desenvolver todas as ações necessárias para a implementação das intervenções previstas no Plano de Trabalho integrante do Termo de Compromisso TC nº 0422298-16, bem como responder diretamente à Caixa Econômica Federal por intermédio de seu coordenador geral.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.