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INSTITUI NORMAS GERAIS PARA CELEBRACAO DE CONVENIOS DE ACORDO COM A L 8742/93 FEDERAL - ORGANIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL - LOAS.
Não informado
CESSA/DESIGNA SERVIDOR DA COMISSAO DE FISCALIZACAO DE HORARIO.
PADRONIZA AS ROTINAS DE FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA DE VIAS/LOGRADOUROS/COLETA E TRANSPORTE DE LIXO/VARRICAO DE FEIRAS LIVRES ENFIM TODOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA, CONFORME RECOMENDACAO DO TCM.
ALTERADO
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DOS CONSELHOS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL PARAO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.
MUDANCA DO NUMERO DE TELEFONE DO PABX P/ 3888-1000 E E-MAIL: SMA@PRODAM.PMSP.SP.GOV.BR E DO DAF: SMADAF@PRODAM.PMSP.SP.GOV.BR
NO PERIODO DE 13/4 A 19/4, A COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS TABELADOS, NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRECO MAXIMO CONFORME ESPECIFICA.
Homologa o protocolo de atendimento a mulher gestante portadora do HIV e do seu concepto.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI GRUPO TECNICO DE ACOES LABORATORIAIS PARA NORMATIZACAO/AVALIACAO/ACOMPANHAMENTO DAS ACOES DESENVOLVIDAS PELOS LABORATORIOS DA REDE MUNICIPALDA SAUDE.
ALTERA REPRESENTANTES DO CONSELHO DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS - CPDA.
ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO PARA NOVO MANDATO DE SEIS ANOS.
REVOGADO(A)
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