PORTARIA 56/00 - PREF

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Designar o senhor LUIZ CARLOS VINHA para, na qualidade de suplente e como representante dos Conselhos de fiscalização do exercício profissional de atividade meio, integrar o Conselho Municipal de Saúde, criado nos termos do art. 218 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com atividades e atribuições regidas pela Lei 12.546/98, regulamentada pelo Dec. 37.330/98, alterado pelos Decs. 38.000/99 e 38.576/99.

II - Cessar, em conseqüência, a designação do senhor JOSÉ ANIBAL GONÇALVES DE ALMEIDA para integrar o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de abril de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, Prefeito