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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 52 de 24 de Agosto de 1991

DISPOE SOBRE A DISPENSA DE PONTO A PROCURADORES LOTADOS EM SMA PARA PARTICIPAR DO XVII ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS EM FORTALEZA EM 15A 190991.
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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 235 de 24 de Agosto de 1991

AUTORIZA A DISPENSA DE PONTO A SERVIDORES LOTADOS EM SMS, ELEITOS DELEGADOSNOS LOCAIS DE TRABALHO, A PARTICIPAREM DO III CONGRESSO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DIAS 27, 28, 290991,MEDIANTE COMUNICACAO AS CHEFIAS IMEDIATAS.
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LEI Nº 11.039 de 23 de Agosto de 1991

Disciplina o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/VM Nº 10 de 24 de Agosto de 1991

DETERMINA QUE AGENTES VISTORES DEVERAO NOS DIAS 26, 27 E 280891, PERCORRER TODAS AS AVENIDAS, RUAS, VIELAS E VILAS DOS SETORES QUE LHE SAO ATRIBUIDOS,TOMANDO MEDIDAS LEGAIS NECESSARIAS PARA COIBIR POSSIVEIS OBRAS CLANDESTINAS
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    Não informado

DECRETO Nº 30.057 de 22 de Agosto de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 5.085.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 30.056 de 22 de Agosto de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 30.055 de 22 de Agosto de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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    Não informado

DECRETO Nº 30.054 de 22 de Agosto de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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    Não informado

DECRETO Nº 30.053 de 22 de Agosto de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$35.900.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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    Não informado

DECRETO Nº 30.052 de 22 de Agosto de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$800.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado