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Altera a Portaria SME nº 167, de 8 de janeiro de 2015, que constitui comissão central de análise para desfazimento de material didático e/ou de apoio no âmbito dos órgãos centrais da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Portaria nº 166 de 08/01/15.
REVOGADO(A)
Designa, servidora para integrar a Comissão, com a finalidade de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente.
Cria a Comissão de Avaliação dos Pontos de Venda de Comida de Rua e estabelece procedimentos de seu funcionamento.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Itaquera, São Miguel, José Bonifácio, Lajeado e Guaianases, Subprefeituras de Itaquera, São Miguel e Guaianases, necessários à implantação do trecho 3 do corredor Radial Leste 1.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Tucuruvi, Vila Medeiros e Jaçanã, Subprefeituras de Santana/Tucuruvi, Vila Maria/Vila Guilherme e Jaçanã/Tremembé, necessários à canalização dos córregos Paciência e Maria Paula e implantação de reservatório.
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico, formada pelos servidores abaixo elencados, que atuarão nas licitações desta Subprefeitura.
Altera a Constituição da Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura de Guaianases instituída pela portaria 001/SP-G/GAB/2015.
Altera a composição do Colegiado da CCA.
Delega aos Coordenadores de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Administração e Finanças, competências conforme especifica.
Designa Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMUSAN-SP.
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