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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 468 de 3 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOOLICAS.(MAELI VERGNIANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 630/98(0705,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
    • DOM(070598,P.40)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 467 de 3 de Junho de 1997

DENOMINA PRACA BENEDICTO RAMOS RODRIGUES LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LUIZ PASCHOAL)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO (0107,P.51)-COMISSOES REUNIDAS DE JUSTICA,POLITICA URB.,EDUCACAO E FINANCAS-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 466 de 3 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DA REFERIDA AREA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 71/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1017/97(2009,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 465 de 3 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE O ACESSO DO PUBLICO NAS DEPENDENCIAS DO VIVEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, SITUADO EM CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.(GOULART)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 464 de 3 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE AS CONDICOES PARA A COBRANCA, PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, DE MULTAS SOBRE INFRACOES COMETIDAS POR MOTORISTAS CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GOULART)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM (100198,P.2)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1463/97(2711,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 889/97(2711,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1284/97(2711,P.46)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIV.ECONOMICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 463 de 3 de Junho de 1997

DENOMINA E OFICIALIZA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO BUTANTA. (JORGE TABA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1059/97(120298,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1436/97(120298,P.46)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1580/97(120298,P.46)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 48/98(1202,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 462 de 3 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE O DIAGNOSTICO PRECOCE DE FENILCETONURIA E DO HIPOTIREODISMO CONGENITO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE.(ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER (1010,P.61)-COMISSOES DE SAUDE,PROMOCAOSO CIAL E TRABALHO;FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 461 de 3 de Junho de 1997

DENOMINA RUA GOMES TRINDADE, A RUA NOVE, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PAULISTANO, NO BAIRRO DO JARAGUA.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1316/97(030498,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(030498,P.43)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1622/97(030498,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 104/98(0304,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 374/98(0304,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 460 de 3 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IPTU AOS APOSENTADOS PORTADORES DE MOLESTIA GRAVE QUE ESPECIFICA.(CARLOS TAKAHASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 982/97(1309,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 459 de 3 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A PROIBICAO NA FABRICACAO, VENDA E USO DO PRODUTO CONHECIDO COMO CEROL.(CARLOS TAKAHASHI)
  • Situação

    Não informado