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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 478 de 3 de Junho de 1997

AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB A REFINANCIAR DIVIDA COM O BANCO DO BRASIL S/A, E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A FIGURARCOMO INTERVENIENTE GARANTIDORA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 75/97)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 721/97(0808,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1028/97(1909,P.51)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • DOM 190997,P.51-SUBSTITUTIVO
    • PARECER CJTO.(1010,P.59)-COMISSOES REUNIDAS DE CONSTITUICAO;ADMINISTRACAO PUBLICA;FINANCAS-FAVORAVEL
    • PARECER 1179/97(1610,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 477 de 4 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA,E DA OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 74/97) OBS.: PUBLICA ANEXO, CONFORME DOM 040697, P.35.
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO (0207,P.47)-COMISSOES REUNIDAS DE CONSTITUICAO, ADMINIST.PUBL. E FINANCAS-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 476 de 3 de Junho de 1997

INCENTIVO FISCAL A SER CONCEDIDO PROPRIETARIOS IMOVEL/PATROCINADORES OBRAS RESTAURACAO DE IMOVEIS LOCALIZADOS AREA DEFINIDA P/PERIMETRO FORMADO P/AV.LIBERDADE,TRECHO INICIAL R.VERGUEIRO,R.SIQUEIRA CAMPOS,R.TAMANDARE.R.CONSELHEIRO FURTADO E PRACA JOAO MENDES ATE INICIO AV.LIBERDADE.(CARLOS TAKAHASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 836/97(2308,P.68)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 475 de 3 de Junho de 1997

DENOMINA "INATO WADA" LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CARLOS TAKAHASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 730/97(0908,P.62)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 474 de 3 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A LOCALIZACAO DE CACAMBAS PARA RECEBIMENTO DE ENTULHO E LIXO, NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CARLOS TAKAHASHI)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 473 de 3 de Junho de 1997

DENOMINA "KIOSHI KARIMATA" LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CARLOS TAKAHASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 729/97(0908,P.62)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 472 de 3 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A CRIACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DO "DIA DA VOLTA A INFANCIA" A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO 1.(PRIMEIRO) DOMINGO DO MES DE JULHO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1395/97(130298,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1566/97(130298,P.45)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 65/98(1302,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 471 de 3 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DA LIMPEZA, DA DESINFECAO E DE CONSERVACAO DE CAIXAS D'AGUA E RESERVATORIOS A CADA 06 (SEIS) MESES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1222/01(3010,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 754/01(3010,P.35)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 580/01(3010,P.35)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL,SUBSTITUTIVO COMISSAO POLITICA URBANA,METROP.E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 108/01(3010,P.35)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO COMISSAO POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • DOM(301001,P.34)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL
    • DOM(301001,P.35)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO AO PL
    • DOM(301001,P.34)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 84/98(301001,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 926/97(301001,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1316/00(301001,P.34)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 470 de 3 de Junho de 1997

ALTERA A DENOMINACAO PARA RUA ALEXANDRE DUMAS, N.514 CASA 1-2-3-4-5-6-7 E 8A ATUAL RUA GAETANO ANTONIO MARMO -REGIONAL DE SANTO AMARO.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1078/97(0410,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1338/97(1411,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROP.E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1571/97(1312,P.42)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 72/98(1902,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 469 de 3 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE MATERIAL PARA CONFECCAO DE URNAS FUNERARIAS. (GILSON BARRETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 816/00(0407,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 52/01(0404,P.46)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO