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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 496 de 5 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A COMPLEMENTACAO E A COMPENSACAO DE REAJUSTES DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 70/97)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO (0207,P.47)-COMISSOES REUNIDAS DE CONSTITUICAO,ADMINIST.PUBL. E FINANCAS-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 495 de 5 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA PESSOAS JURIDICAS QUE PROPORCIONAR CESTABASICA ESCOLAR AOS FILHOS MENORES DE SEUS EMPREGADOS.(CELSO CARDOZO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 984/97(1909,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 494 de 5 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER CAIXA DE PRIMEIROS-SOCORROS E RELACAO DE ENDERECOS DE HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS NO INTERIOR DOS ONIBUS QUEREALIZAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(PIERRE DE FREITAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 838/97(2308,P.68)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1735/98(2611,P.32)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 11/99(1302,P.48)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 608/99(0508,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVOAPRESENTADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 493 de 5 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE FLOREIRAS NOS PASSEIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PIERRE DE FREITAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(010798,P.48)-RETIFICACAO DO PARECER 1262/97 DACOMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL
    • DOM(090998,P.1)-RAZOES DE VETO
    • DOM(010798,P.48)-RETIFICACAO DO PARECER 794/98 DA COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PL
    • PARECER 991/98(3006,P.56)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 794/98(3006,P.56)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 794/98(3006,P.56)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • DOM(300698,P.56)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1262/97(300698,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 492 de 5 de Junho de 1997

O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECERA CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E EMPRESAS PRIVADAS NA PROMOCAO DE PROCEDIMENTOS DE COMBATE A CRIMINALIDADE E EM BUSCA DE EFETIVA SEGURANCA E PROTECAO A COMUNIDADE.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 983/97(1309,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 238/00(0903,P.36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO
    • PARECER 1283/00(1511,P.45)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 491 de 5 de Junho de 1997

ALTERA O ARTIGO 1.DA LEI 12265 DE 11/12/1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1073/98(0608,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1615/97(060898,P.50)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 478/98(0608,P.50)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • DOM(060898,P.49)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 491/97(060898,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1434/97(060898,P.49)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 490 de 5 de Junho de 1997

CONFERE A EMPG DO JARDIM CIPRAMAR A DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEI-RO GRAU "FREI DAMIAO".(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1591/97(050398,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 97/98(0503,P.48)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 148/98(0503,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 489 de 5 de Junho de 1997

ALTERA DENOMINACAO DA ESTRADA CANAL DO COCAIA, CADLOG 05138-1 PARA RUA FREIDAMIAO.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(091299,P.6)-RAZOES DE VETO
    • PARECER CJTO 502/97(1306,P.47)-COMISSOES REUNIDAS CONSTITUICAO E FINANCAS-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 488 de 5 de Junho de 1997

DECLARA BUENOS AIRES, CAPITAL DA ARGENTINA,"CIDADES IRMAS" DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO ENEAS)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 487 de 5 de Junho de 1997

DISPOE SOBRE A PADRONIZACAO DE BARRACAS DE COMERCIO INFORMAL "AMBULANTES" EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO ENEAS)
  • Situação

    Não informado