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DECRETO Nº 43.476 de 15 de Julho de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 86.133,82, DE ACORDO COM LEI N. 13480/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.475 de 15 de Julho de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 25.025,88, DE ACORDO COM LEI N. 13480/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.471 de 15 de Julho de 2003

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 91.607 de 16 de Julho de 2003

BALANCETE ORCAMENTARIO EM 30/06/2003.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.474 de 15 de Julho de 2003

Regulamenta a Lei nº 13.514, de 16 de janeiro de 2003, que dispõe sobre desafetação de áreas públicas municipais da classe dos bens de uso comum do povo, ocupadas por população de baixa renda, com a finalidade de promover Programa de Regularização Urbanística e Fundiária, e autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 43.473 de 15 de Julho de 2003

Altera o artigo 1° do Decreto n° 40.198, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre permissão para instalação de Bases Comunitárias de Segurança em áreas municipais.

DECRETO Nº 43.472 de 15 de Julho de 2003

Introduz modificações no Decreto nº 42.756, de 23 de dezembro de 2002, que regulamenta o artigo 139 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.

DECRETO Nº 43.470 de 15 de Julho de 2003

Regulamenta a Lei nº 13.311, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre convênio entre a Prefeitura do Município de São Paulo e clubes desportivos sediados no Município de São Paulo, para desenvolvimento de atletas em diversas modalidades desportivas.

DECRETO Nº 43.469 de 15 de Julho de 2003

Regulamenta a prestação dos serviços municipais de transporte coletivo aos beneficiários de gratuidade

DECRETO Nº 43.468 de 14 de Julho de 2003

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 24.910.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13480/03
  • Situação

    Não informado