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Dispõe sobre a PORTARIA Nº 181 de 28 de Dezembro de 2023, que constitui o Núcleo de Intervenções Urbanas, no âmbito do Gabinete da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera membro da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação.
Declara de utilidade pública a entidade denominada GRUPO ASSISTENCIAL OS SAMARITANOS.
Denomina o logradouro público que especifica.
Estende a denominação da Rua Camalotilho, situada no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera.
Retifica os pontos de referência da Rua Melchiades Neres de Campos, situada no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista.
Exclui dos efeitos da oficialização e denominação estabelecidos pelo Decreto nº 22.890, de 9 de outubro de 1986, a Travessa Doutor Raymundo Gomes Carneiro, situada no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros.
Dispõe sobre a reorganização do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica e revoga disposições do Decreto nº 45.216, de 21 de agosto de 2004, e do Decreto nº 61.596, de 20 de julho de 2022.
Cria os Planos Setoriais de Transparência e Dados Abertos, bem como regulamenta a Lei nº 17.901, de 11 de janeiro de 2023, e dispositivos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e da Lei nº 16.051, de 6 de agosto de 2014, no âmbito do Poder Executivo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.617.712,59 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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