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ATOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AOS SERVIDORES, QUE PODERAO SER PRATICADOS NO PERIODO ELEITORAL DE 01/07 A 31/12/06. ALTERA OI 2/06.
Não informado
DETERMINA QUE AS UNIDADES ORCAMENTARIAS E UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL DE SMS ELABOREM CONTROLE DAS DESPESAS PRONTO PAGAMENTO.
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO (GT - HABITACAO) PARA PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO NO AMBITO DA SUBPREFEITURA.
Inclui no Item 01 da Port. 411/06-SMS.G, o Conselho Municipal de Saúde, como Unidade de Serviço de Natureza Operacional.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 21.500,00, DE ACORDO COM LEI N. 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 127.592,37, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.703.410,00 DE ACORDO COM LEI 14126/05.
DA NOVA REDACAO AO DECRETO 26055, DE 31 DE MAIO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O DECRETO N. 45531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007.
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