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REGIMENTO INTERNO DA COMISSAO PERMANENTE P/COMERCIO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, DA REGIONAL.
Não informado
DESIGNA SUPLENTE PARA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
CONSOLIDA AS NORMAS DISCIPLINADORAS DA APLICACAO DAS MEDIDAS DO PROGRAMA DE ESTABILIZACAO ECONOMICA DO GOVERNO FEDERAL (PEE) AOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, INTRODUZ NOVAS DISPOSICOES E REVOGA DISPOSICOES ANTERIORES.
ALTERADO
CONSTITUI GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO-GPO; REVOGA A PORT.27/89.
DISPOE SOBRE O PRAZO DE 5 DIAS PARA ANALISE E INFORMACOES DE PROCESSOS SOB PENA DE RESPONSABILIDADE.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DE SEMPLA; REVOGA A PORTARIA 120/89.
CONSTITUI COMISSOES DE LICITACOES PERMANENTES PARA OBRAS, SERVICOS E COMPRAS DE 1 A 6; REVOGA A PORTARIA 87/SSO/89.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR-MP, CONSTITUIDA P/PORTARIA 474/89.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$ 8.747,36, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$ 841.780,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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