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LICENÇA - FUNCIONAMENTO

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DECRETO Nº 64.839 de 17 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 385.335.079,01 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.838 de 17 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 421.206.358,30 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.837 de 17 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 700.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.836 de 17 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.835 de 17 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.466.071,41 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.834 de 17 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.880.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.833 de 17 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 309.285,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA MOOCA - SUB/MO Nº 38 de 17 de Dezembro de 2025

Dispõe sobre constituição e atribuição da Unidade de Controle Interno à Assessoria Jurídica da Subprefeitura Mooca.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 314 de 17 de Dezembro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 177, de 1º de julho de 2025, que designa representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 313 de 17 de Dezembro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 43, de 26 de março de 2019, que dispõe sobre a nomeação de representantes para os Comitês Gestores Regionais da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância, conforme especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA