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Dispõe sobre a transferência das Coordenadorias de Saúde das Subprefeituras que especifica para a Secretaria Municipal da Saúde.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE CONTROLE DE INFECCAO HOSPITALAR DO HOSPITAL ARTHUR RIBEIRO SABOYA.
Não informado
SEE/SME PROGRAMA DE MATRICULA ANTECIPADA DE CRIANCAS/JOVENS AO ENSINO FUNDAMENTAL PARA O ANO LETIVO 2006 PELAS SECRETARIAS ESTADUAL/MUNICIPAL DE ENSINO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 710.380,046 DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.100.960,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 210.100,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.163.140,67, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 364.360,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 149.718,50, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 44.303,84, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
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