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Constitui Comissão Permanente de Licitação por Pregão - CPP, para licitações processadas na modalidade Pregão Eletrônico do Decreto nº 54.102/13.
REVOGADO(A)
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 56.737, de 18 de dezembro de 2015, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Denomina o logradouro público que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina os logradouros públicos que especifica.
Altera o artigo 1° do Decreto nº 56.325, de 12 de agosto de 2015.
Institui a Declaração Tributária de Obra Licenciada – DTOL e regulamenta o inciso I do § 5º do artigo 9º da Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013, acrescido pela Lei nº 16.272, de 30 de setembro de 2015.
Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos sistemas de informação corporativos da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Alterar a Comissão de Análise e Aprovação de Parklet.
Aprova o Regulamento do EQP da Guarda Civil Metropolitana, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Constitui Grupo de Trabalho para concentrar as atividades preparatórias ao cadastramento inicial de imóveis em áreas integradas à zona urbana.
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