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INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DE CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA
FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO NO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA PARA CALCULO DO INSS - A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2008.
TAXA MEDIA MENSAL SELIC - JULHO/08 - 0,98832706%
Procedimentos para avaliação do índice de qualidade global dos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos: RSD e RSS.
REVOGADO(A)
INDICE DE PRECO AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA DE MAIO/08 - 0,79%.
Acresce os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 1° da Lei n° 14.652, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as concessões e permissões de uso de áreas municipais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
REVOGA P 93/08 QUE DISCIPLINA A OCUPACAO DAS VIAS PARA REALIZACAO DE OBRAS/SERVICOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
Não informado
DESIGNA REPRESENTANTES PARA GRUPO DE GESTAO DA OPERACAO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA REVOGA P 666/07 E 742/07.
CONSTITUI COMISSAO EXAMINADORA DA CHAMADA PUBLICA - SERVICOS DE REABILITACAO VISUAL.REVOGA P 1150/08.
ALTERA O DECRETO N. 28.598, DE 15 DE MARCO DE 1990.
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