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LEI Nº 12.649 de 6 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE O SISTEMA DE INFORMACOES CADASTRAIS DE DEVEDORES DA COHAB/SP. (PL 591/95)
  • Situação

    Não informado
    • PL 591/95

LEI Nº 12.648 de 6 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE A AQUISICAO E LOTEAMENTO DE AREAS PARA SEREM VENDIDAS A POPULACAO CARENTE, PARA CONSTRUCAO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL790/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 790/95
    • DOM(070199,P.32)-LIMINAR TJ SUSPENDE OS EFEITOS DALEI, ATE FINAL JULGAMENTO

LEI Nº 12.647 de 6 de Maio de 1998

DENOMINA "AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES DO IPIRANGA FLAVIO GIANNOTTI", O AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES DO IPIRANGA, RUA XAVIER DE ALMEIDA NO BAIRRO DOIPIRANGA. (PL 802/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 802/95

LEI Nº 12.645 de 6 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE A FUNDACAO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AO NOBRE EXMO. SR. PRESIDENTE, DR. JANIO DA SILVA QUADROS. (PL 882/93)
  • Situação

    Não informado
    • PL 882/93

LEI Nº 12.644 de 6 de Maio de 1998

VEDA A COMERCIALIZACAO DO PRODUTO "VIDRO MOIDO" A MENORES DE 18 ANOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PL 626/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 626/93

LEI Nº 12.642 de 6 de Maio de 1998

PROIBE O TRAFEGO DE CAMINHOES DE TRANSPORTE COM ESCAPAMENTO NAS PARTES LATERAIS E TRASEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 46/96)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 46/96

LEI Nº 12.641 de 6 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR DE PAPEL DESCARTAVEL PARA ASSENTO DE BACIA SANITARIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (PL 183/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 183/97

LEI Nº 12.640 de 6 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE ASSENTOS NAS DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, PARA USO DE IDOSOS E GESTANTES. (PL 350/97)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 350/97

LEI Nº 12.636 de 6 de Maio de 1998

OBRIGA HOSPITAIS PUBLICOS MUN.FORNECER,GRATUITAMENTE,ANTICONCEPCIONAIS DIU,DIAFRAGMA,PILULAS ANTIC.E PRESERVATIVOS-CAMISINHAS-COMO,TAMBEM,QUALQUER OUTRO ANTIC.QUE VENHA SER LIBERADO P/MINISTERIO DA SAUDE,P/HOMENS/MULHERES QUEDESEJEM UTILIZAR ESSES METODOS P/EVITAR GRAVIDEZ E FERTILIDADE.(PL 1137/95)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 1137/95
    • PL 643/03-INSTITUI EM CADA SUBPREFEITURA CENTRO REFERENCIA ESPECIALIZADO ATENDIMENTO A MULHER

LEI Nº 12.631 de 6 de Maio de 1998

DENOMINA PRACA MARIO MARTINS VERDADE A PRACA SEM DENOMINACAO, CODLOG 04963-8, SITUADA NO BAIRRO DO IPIRANGA. (PL 435/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 435/97