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LEI Nº 12.628 de 6 de Maio de 1998

TORNA OBRIGATORIO A IDENTIFICACAO VISUAL, DA EMPRESA OU PROPRIETARIO DE CAMINHOES-GUINCHO QUE CIRCULAM PELAS VIAS DO MUNICIPIO. (PL 208/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 208/93

LEI Nº 12.625 de 6 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SALAS DE AULA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA MINISTRAR CURSOS DE ALFABETIZACAO PARA ADULTOS. (PL 609/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 609/97

LEI Nº 12.610 de 6 de Maio de 1998

INSTITUI O "DIA DA ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA DE DESPORTOS". (PL 1083/97)
  • Situação

    Não informado
    • PL 1083/97

LEI Nº 12.608 de 6 de Maio de 1998

DENOMINA RUA UBIRAJARA DONIZETI DE ANDRADE A RUA "TREZE", LOCALIZADA NO JARDIM ANHANGUERA, DISTRITO DE ANHANGUERA. (PL 795/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 795/97

LEI Nº 12.605 de 6 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CABINAS SANITARIAS PUBLICAS REMOVIVEIS, NAS FEIRAS-LIVRES DE ALIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 325/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 325/97

LEI Nº 12.603 de 6 de Maio de 1998

DENOMINA RUA IPE, O TRECHO FINAL DA RUA ESTADO DE ISRAEL, ENTRE A AVENIDA RUBEN BERTA E A AVENIDA IBIRAPUERA. (PL 763/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 763/97

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 283 de 7 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA DEFICIENTES FISICOS HABILITADOS PELO DENATRAN - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO, A CONDUZIR TAXIS NA CIDADE DE SAO PAULO, CRIANDO-SE A CATEGORIA ESPECIAL DE TAXISTAS DO MUNICIPIO. (DALTON SILVANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 644/99(1208,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 282 de 7 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE LOTEAMENTO POPULAR EM AREAS PUBLICAS OU ATRAVES DE PERMUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MILTON LEITE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(091099,P.2)-RAZOES DE VETO
    • PARECER CJTO. 870/98(0406,P.118)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER CJTO. 870/98(0406,P.118)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER CJTO. 870/98(0406,P.118)-COMISSOES REUNIDAS POLITICA URBANA;SAUDE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 281 de 7 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE INSTITUICAO BANCARIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MILTON LEITE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1654/98(1911,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 280 de 7 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO NAS INSTITUICOES BANCARIAS, DEPORTAS ESPECIAIS, A FIM DE FACILITAR A PASSAGEM DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA. (DOMINGOS DISSEI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1880/98(060500,P.154)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1146/99(060500,P.154)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 342/00(0605,P.154)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(060500,P.154)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO AO PL
    • PARECER 38/01(3003,P.53)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(300301,P.54)-SUBSTITUTIVO