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Estabelece condição obrigatória a ser atendida quando da extinção de Espaço Cultural.
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
Dispõe sobre a implantação, pelo Executivo, de Centro de Convivência para Idosos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 10.953, de 28 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de copos descartáveis em restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres.
REVOGADO(A)
Proíbe a comercialização de água mineral com teor de flúor acima de 0,8 mg/l no município, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a disponibilização de copos descartáveis pelos estabelecimentos comerciais que especifica.
Dispõe sobre a proibição da utilização de motocicletas como táxi no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a padronização de vestimenta dos feirantes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do "Programa Turístico da Cidade de São Paulo", a ser implantado e desenvolvido pela Prefeitura Municipal de São Paulo, e dá providências correlatas.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 43.637,90, DE ACORDO COM A LEI N. 12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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