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PRORROGA P/20 DIAS O PRAZO ESTABELECIDO NA OI 26/93(SEMPLA)-FORO DA CIDADE DE SAO PAULO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CREDENCIA FUNCIONARIOS DO CET P/EXERCER A FISCALIZACAO COMO AGENTES DO DEPARTAMENTO SOBRE OS VEICULOS NAS VIAS DA CAPITAL, AUTUANDO-LHES EM CASO DE INFRACAO AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, NO AMBITO DA COMPETENCIA DO DEPTO.
Não informado
SISTEMATICA DE ATENDIMENTO NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO, NOS TERMOS DOD 33886/93; REVOGA O C 38/91(SMA/DEMED).
DESIGNA REPRESENTANTE DE SSO, P/ O SISTEMA DE INFORMACOES GEOGRAFICAS (SIG-SP), CONSTITUIDO P/ PORT.114/93(SEMPLA).
ALTERA ITEM 5 DA P 1205/93-ROTINAS/PRAZOS P/UTILIZACAO DAS DOTACOES ORCAMENTARIAS/93; CANCELAMENTO DE SALDOS DE NOTA DE EMPENHO NAO UTILIZADAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.716.712,20, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, AMPLIADA PELA LEI 11445/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O "PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA", NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO "PROGRAMA DE ACAO CULTURAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A POLITICA DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISNA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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