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INSTITUI COMISSAO DE LICITACAO.
Não informado
Constitui Grupo de Trabalho com a responsabilidade de elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 14.731/2008.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 142.425.905,14, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE PEDREIRA, SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
AUMENTA O INDICE DE ROTATIVIDADE, EM CARATER EXPERIMENTAR E PROVISORIO, DO PONTO PRIVATIVO N. 2196 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 737/07(SMT/DTP)
FIXA PONTO PRIVATIVO N. 220 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM.
Altera o art. 3º da Portaria SF 63/2010, publicada para constituição de Grupo de Trabalho para execução do procedimento de homologação dos serviços e produtos desenvolvidos no âmbito do Projeto SOF Sistema de Orçamento e Finança com as alterações introduzidas pela Portaria SF 146/2010.
Transfere para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional e por prazo determinado, a gestão e a execução dos serviços que especifica, relativamente ao prédio onde se encontra instalada a Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia - FUNDATEC.
Revoga o Decreto nº 7.590, de 26 de julho de 1968.
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