PORTARIA INTERSECRETARIAL 1/12 - SEMDET/SMADS/SMSP

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Sr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. Alda Marco Antonio e o Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, Sr. Ronaldo Souza Camargo, considerando o disposto no artigo 15 da Lei nº 14.731/2008 que trata da instituição da Feira Municipal de Economia Solidária – ECOSOL, e usando das atribuições que lhes são conferidas por lei,

RESOLVEM:

1- Constituir o GT – Grupo de Trabalho com a responsabilidade de elaborar proposta de regulamentação da referida lei;

2- O Grupo de Trabalho será composto por representantes da:

SEMDET

Titular – Mara Ligia Keifer – RF 754.153.8

Suplente - Marcelo Augusto Falcão Lopes – RF 481.505.1

SMADS

Titular – Cristina Giugno Neves – RF 620.370.1

Suplente – Kátia Cilene Gregório – RF 755.049.9

SMSP

Titular – Maria Albertina Afonso Henke – RF 500.867.1

Suplente – Francinaldo de Souza Maia – RF 531.196.9

3- A coordenação dos trabalhos será de responsabilidade dos representantes da SEMDET;

4- O Grupo de Trabalho poderá consultar se julgar necessário, outras Secretarias e outros órgãos do governo de modo a recolher subsídios para a proposta;

5- A Supervisão Geral de Empreendedorismo da SEMDET dará apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos;

6- O Grupo de Trabalho deverá apresentar a minuta do decreto, no prazo de 30(trinta) dias da data de publicação desta Portaria.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.