PORTARIA 74/12

de 31 de maio de 2012

Fixa o ponto privativo nº 220 (CLP 18.04.041), para estacionamento de Táxi, Categoria Comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2012-0.064.310-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o Ponto Privativo nº 220 (C.L.P. 18.04.041), para estacionamento de Táxi, Categoria Comum, na Rua Peixoto Gomide (Subprefeitura da Sé), lado par, altura do nº 154, confluência com a Rua Frei Caneca, com 2 (dois) segmentos: sendo o 1º (primeiro) segmento passando iniciar avançado 9,50 (nove vírgula cinquenta) metros do P.C. (Ponto de Concordância) deste lado com a Rua Frei Caneca, com 5,0 (cinco) metros de extensão e capacidade para 1 (uma) vaga, e o 2º (segundo) segmento iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Frei Caneca, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão e capacidade para 5 (cinco) vagas; perfazendo um total de 30,0 (trinta) metros, capacidade para 6 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 3,5 (três vírgula cinco) carros por vaga totalizando 21 (vinte e um) carros e, a ser ressinalizado conforme Projeto NUMENC nº 911.0053/12-3.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 187/90 – DTP/GAB.