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Revoga o Decreto nº 51.606, de 1º de julho de 2010.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Reconhece os perímetros, as dimensões e a caracterização de áreas públicas municipais na forma estabelecida pela Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008.
Confere nova redação aos artigos 9º e 9º-A da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006.
Altera a Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, para o fim de incluir as Associações de Pais e Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados no Programa de Transferência de Recursos Financeiros.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser comemorado anualmente no dia 29 de setembro, e dá outras providências.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 32.226.329,68, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.
Não informado
INDICE DE RETENCAO DO FPM, PARA AMORTIZACAO DA DIVIDA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO C/ INSS-R$ 593.214,40-JUNHO/12.
DEFINE O PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, ao Hospital do Coração - Associação do Sanatório Sírio, de espaço aéreo e área no subsolo da Rua Desembargador Eliseu Guilherme, Distrito de Vila Mariana. Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, ao Hospital do Coração – Associação Beneficente Síria, de espaço aéreo e área no subsolo da Rua Desembargador Eliseu Guilherme, Distrito de Vila Mariana. (Redação dada pelo Decreto nº 63.785/2024)
ALTERADO
INSTITUI, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREACAO, A COMISSAO DE CHAMAMENTO PUBLICO N. 7/12(SEME)-"TEMATICO CIRCO DE FUTEBOL NOS CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, BALNEARIOS E CENTROS ESPORTE E LAZER".
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