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CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DO PLANO DIRETOR DE GESTAO DE AREAS PUBLICAS, BEM COMO A INDICACAO, A COMISSAO MUNICIPAL DO PATRIMONIO IMOBILIARIO.
ALTERADO
Revoga o Decreto nº 52.160, de 2 de março de 2011.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 52.020, de 21 de dezembro de 2010.
Revoga o Decreto nº 51.996, de 14 de dezembro de 2010.
Revoga o Decreto nº 51.995, de 14 de dezembro de 2010.
Revoga o Decreto nº 51.823, de 27 de setembro de 2010.
Revoga o Decreto nº 51.608, de 1º de julho de 2010.
CREDENCIA 385 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/5/06.
Não informado
DESIGNA, EXCEPCIONALMENTE A 2A. COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO COVISA, PARA REALIZACAO DE PREGAO ELETRONICO AQUISICAO DE COLEIRAS PARA CAES E GATOS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 600.778,67, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.
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