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Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens dominiais as áreas municipais que especifica, bem como autoriza a sua alienação.
APROVADO
Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias – SEDP, da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, e da Secretaria Municipal de Gestão.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Subprefeitura Mooca.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Travessa Adão Colares o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.
Denomina Praça Carmo Napoleão de Napoles o logradouro público que especifica, situado no Distrito Vila Andrade, Subprefeitura do Campo Limpo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.118.784,09 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 900.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.483.766,15 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.184.606,68 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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