DECRETO Nº  64.296,  DE  11  DE  JUNHO  DE  2025

Denomina Praça Carmo Napoleão de Napoles o logradouro público que especifica, situado no Distrito Vila Andrade, Subprefeitura do Campo Limpo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 6510.2024/0035858-0,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominado Praça Carmo Napoleão de Napoles, CODLOG 53.942-2, o espaço livre implantado sobre o sistema viário constante na planta de parcelamento ARR2924, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia encontra-se juntada nos docs. 113310810 e 113308844, do processo administrativo SEI nº 6510.2024/0035858-0, delimitado pela confluência das ruas Deputado João Sussumu Hirata, Itamira e pela respectiva via de interligação, situado no setor 170, entre as quadras 008, 009 e 015, no Distrito Vila Andrade, Subprefeitura do Campo Limpo.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   11  de junho de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  11  de  junho de 2025.

Documento original assinado nº  124994570