Decreto nº 64.298,  de  11  de  junho  de  2025

Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Subprefeitura Mooca.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transferidos 15 (quinze) cargos de Assessor I, Símbolo CDA-1, do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o quadro de cargos de provimento em comissão da Subprefeitura Mooca, totalizando 15 (quinze) CDAs-unitários.

Art. 2º Os cargos de provimento em comissão da Subprefeitura Mooca constantes do Anexo I deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, lotações e quantidade de CDAs-Unitários, ficam alterados na seguinte conformidade:

I - incluídos os que constam da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

II - suprimidos, por força da alteração prevista neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”;

III - mantidos, com alterações de denominação, de critérios de ocupação ou de lotação eventualmente ocorridas, os constantes de ambas as colunas.

Art. 3º Em virtude do disposto nos artigos 1º e 2º deste decreto, a quantidade de cargos de provimento em comissão e de CDAs-unitários da Subprefeitura Mooca passa a ser a constante do Anexo II deste decreto.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a tabela “J” do Anexo II do Decreto nº 63.390 de 6 de maio de 2024.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  11  de junho de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

REGINA MARIA SILVERIO

Secretária Municipal de Gestão - Substituta

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal das Subprefeituras

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11  de  junho  de  2025.

Documento original assinado nº   127210869

ANEXOS I E II INTEGRANTES DO DECRETO Nº 64.298, DE 11  DE  JUNHO  DE  2025

Documento Anexo nº 127212991