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Define os parâmetros de contabilização da “meta de utilização intensiva do viário” na utilização do espaço urbano pelos serviços intermediados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs.
REVOGADO(A)
Dá publicidade à numeração dos equipamentos/sistema de fiscalização e aos códigos dos locais fiscalizados, nos termos do parágrafo único, do artigo 2°, da Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.302.966,79 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 720.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Dispõe sobre a Escolha/Atribuição de classes e aulas do Ensino Fundamental Modalidade Educação de Jovens e Adultos EJA, Etapas Alfabetização, Básica, Complementar e Final, para o 2º semestre letivo, e dá outras providências.
Cria o Programa Quinta da Economia.
Revoga a Portaria 3.339 de 18 de maio de 2015.
Dispõe sobre a realização das X Olimpíadas Estudantis e o VII INTERCEUS da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dá publicidade à numeração dos equipamentos/sistema de fiscalização e aos códigos dos locais fiscalizados
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.312.529,88 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
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