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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.124 de 8 de Junho de 2016

Dispõe sobre a Escolha/Atribuição de classes e aulas do Ensino Fundamental – Modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, Etapas Alfabetização, Básica, Complementar e Final, para o 2º semestre letivo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 4.124 - SME DE 08 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a Escolha/Atribuição de classes e aulas do Ensino Fundamental – Modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, Etapas Alfabetização, Básica, Complementar e Final, para o 2º semestre letivo, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO:

- as disposições contidas nas Leis Municipais 11.229/92, 11.434/93 e 14.660/07 e alterações posteriores;

- o compromisso da Administração Municipal em assegurar o acesso ou continuidade de estudos àqueles que não puderam efetuá-los em idade própria como política pública assumida no Programa Mais Educação São Paulo;

- o dever da Administração Municipal em assegurar o total provimento da regência de classes/ aulas na Rede Municipal de Ensino;

- a otimização de recursos humanos docentes;

- a necessidade de se estabelecer critérios que normatizem a escolha/atribuição de turnos e de classes/ aulas, para o 2º semestre letivo, aos Professores da Rede Municipal de Ensino, que atuam na EJA;

- o contido no Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo - “Mais Educação São Paulo”;

- o disposto nas Portarias da Secretaria Municipal de Educação que tratam do:

Processo Inicial de Escolha/ Atribuição;

Processo Escolha/ Atribuição no decorrer do ano letivo;

Módulo de Professor nas Escolas Municipais, e da

Pontuação dos Professores para Escolha/Atribuição.

RESOLVE:

Art. 1º - O processo de escolha/ atribuição de classes/ aulas nas Unidades Educacionais de Ensino Fundamental que mantém a Modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, Etapas Alfabetização, Básica, Complementar e Final, ocorrerá na conformidade do disposto na presente Portaria.

Art. 2º– Participarão do processo de escolha/ atribuição nas Unidades Educacionais mencionadas no artigo anterior, os professores que terminaram o semestre letivo com classe/ aulas escolhidas / atribuídas a título de Jornada de Trabalho/ Opção - JOP da Modalidade EJA e os ocupantes de vaga no módulo sem regência do período noturno.

Art. 3º - Os professores serão classificados por área de docência e categoria funcional, de acordo com a pontuação obtida nos termos da Portaria que dispõe sobre a pontuação dos profissionais docentes em vigência e na ordem:

a) Efetivos, com lotação definitiva ou precária na UE: pontos da coluna 1 da Ficha de Pontuação ou a data de início de exercício, quando se tratar de ingressantes;

b) Efetivos, com lotação diversa: pontos da coluna 2 da Ficha de Pontuação;

c) Adjuntos: pontos da coluna 2 da Ficha de Pontuação;

d) Estáveis: pontos da coluna 2 da Ficha de Pontuação;

e) Não Estáveis: pontos da coluna 2 da Ficha de Pontuação;

f) Contratados: pontos da coluna 2 da Ficha de Pontuação ou a data de início do contrato, para aqueles iniciaram após a data de elaboração da pontuação dos docentes.

Art. 4º - De acordo com a área de docência, para a composição da JOP e na conformidade do disposto nos Anexos I e II, partes integrante desta Portaria, os professores envolvidos escolherão/ terão atribuídas, na ordem:

I – Anexo I - Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I:

a) classes do Ensino Fundamental – Modalidade EJA, Etapas de Alfabetização e Básica;

b) classes do 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental remanescentes da atribuição efetuada nos termos da Portaria SME nº 6.476/15, que dispõe sobre o processo de escolha/atribuição no decorrer do ano letivo;

c) vagas no módulo sem regência.

II – Anexo II - Professores de Ensino Fundamental II e Médio:

a) aulas do Ensino Fundamental – Modalidade EJA, Etapas Complementar e Final;

b) aulas do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental remanescentes da atribuição efetuada nos termos da Portaria SME nº 6.476/15, que dispõe sobre o processo de escolha/atribuição no decorrer do ano letivo;

c) vagas no módulo sem regência.

Parágrafo Único - As classes/ aulas e vagas no módulo sem regência de turnos diversos do de exercício no 1º semestre, serão escolhidas/atribuídas somente se do interesse do professor.

Art. 5º – No decorrer do processo de que trata esta Portaria deverão ser observadas as seguintes regras:

I - Respeitada a classificação, os professores lotados na Unidade Educacional, poderão abster-se da escolha da regência, exclusivamente no 1º Momento da respectiva 1ª Fase das 1ª e 2ª Etapas, constantes nos Anexos I e II, partes integrantes desta Portaria.

II – Os professores de Ensino Fundamental II poderão escolher aulas de outro componente curricular, desde que habilitados e na inexistência de aulas do próprio componente curricular.

III - As classes/ aulas atribuídas aos professores que estiverem afastados serão disponibilizadas de imediato, sendo, na sequência, objeto de oferta aos demais participantes.

IV – A atribuição de vaga no módulo sem regência será efetivada somente na inexistência de classes e aulas.

Art. 6º - Aos professores, que após o processo de escolha/ atribuição, que remanescerem sem a Jornada de Trabalho/Opção – JOP, serão aplicadas as disposições constantes na Portaria SME nº 6.476/15.

Art.7º - Terminadas as Etapas de escolha/ atribuição constantes nos Anexos I e II e na hipótese de remanescerem classes/ aulas vagas ou disponíveis, o Diretor de Escola, deverá oferecê-las aos professores de outros turnos e em efetivo exercício de regência na UE, na conformidade do disposto na Portaria SME nº 6.476/15.

Art. 8º – Em qualquer Etapa ou Momento do processo de escolha/ atribuição, o professor poderá se fazer representar por instrumento público ou particular de procuração ou declaração de próprio punho, acompanhada por documento de identidade do representante e cópia reprográfica do documento de identidade do representado.

Parágrafo Único - Na hipótese de o professor se ausentar sem fazer uso da prerrogativa prevista no caput ou que, estando presente recusar-se a escolher, a autoridade competente em cada Etapa do processo procederá à atribuição compulsória, na ordem de classificação, dando-lhe ciência por meio do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 9º – A sequência de escolha estabelecida no Anexo II desta Portaria, aplicar-se-à também à Unidade Educacional que mantém a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com atribuição na periodicidade semestral.

Art. 10 - As Diretorias Regionais de Educação – DREs, oportunizarão sessões de escolha /atribuição envolvendo os professores que remanesceram sem atribuição, nos termos da Portaria SME nº 6.476/15, de acordo com cronograma próprio e assegurando a participação na ordem:

a) dos professores que remanesceram sem atribuição de classes/aulas/vaga no módulo sem regência de EJA;

b) dos professores interessados em compor/ complementar a JOP ou a título de JEX.

Art. 11 – O processo de escolha/ atribuição ocorrerá de acordo com cronograma a ser publicado por meio de Comunicado específico no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 12 – Os professores não poderão desistir da escolha/atribuição efetuada nos termos desta Portaria.

Art. 13 – O Diretor de Escola deverá dar ciência expressa desta Portaria a todos os Professores envolvidos.

Art. 14 – Compete ao Supervisor Escolar orientar e acompanhar a execução do processo de escolha/atribuição, assegurando o fiel cumprimento dos dispositivos estabelecidos nesta Portaria mediante visto dos registros efetuados pelas Unidades Educacionais.

Art. 15 – Os casos excepcionais ou omissos serão resolvidos pelo Diretor Regional de Educação, ouvida, se necessário, a SME.

Art. 16 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 3.901, de 22/06/15.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo