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ALTERA COMPOSICAO DAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO; EXTINGUE 2 COMISSOES; PERMANECEM APENAS 2: CPL-1 E CPL-2.
Não informado
CONSTITUI GT P/DISCIPLINAR AS SOLICITACOES E PROCEDIMENTOS P/USUARIOS COM VISTAS A UTILIZACAO DE VEICULOS DA FROTA OFICIAL E LOCADA EM SVP.
DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DE TRANSPORTES PUBLICOS P/FIXAR LINHAS REGULARES DE LOTACAO, DE ACORDO C/DEC 28570/90 E P 120/90.
FIXA EM 2 HORAS PERIODO MAXIMO DE ESTACIONAMENTO CONTINUO, NAS AREAS DE ZONA AZUL-LOCAIS QUE ESPECIFICA.
FIXA EM 2 HORAS PERIODO MAXIMO DE ESTACIONAMENTO CONTINUO, NAS AREAS DE ZONA AZUL-RUA HADDOCK LOBO.
FIXA PRECOS P/M2 A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DA MAO-DE-OBRA P/CALCULAR O ISS-OUTUBRO/91.
FIXA O VALOR DA UFM P/O MES DE OUTUBRO E 4.TRIMESTRE CIVIL DE 1991.
DIVULGA INDICE GERAL DE PRECOS DA FUNDACAO GETULIO VARGAS,P/APLICACAO NOS REAJUSTES DE PRECOS DE CONTRATOS, A QUE SE REFERE A P 918/90.
DIVULGA INDICES, P/APLICACAO NOS CONTRATOS DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR FIRMADOS C/ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
DIVULGA INDICES, P/REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRACAO MUNICIPAL QUE PREVEEM SUA UTILIZACAO.
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