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Define, no âmbito do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova as alterações do Plano Anual de Aplicação 2023 da SEHAB, SMT, SEME, SIURB e SMC, aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SMT e a alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SEHAB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano — FUNDURB.
Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Anual de Investimentos dos recursos do FEMA de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 567.607.119,57 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.820.359,88 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito de Socorro, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de Equipamento Público.
Designa servidores para constituírem a Comissão Eleitoral que organizará a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da Subprefeitura Jabaquara, correspondente ao biênio 2023-2025.
Define o prazo para entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais – DSUP para o exercício de 2023.
Suspende em período integral, no dia 08 de setembro de 2023, as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
Altera composição da Comissão de Avaliação dos Pontos de Venda de Comida de Rua no âmbito da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
REVOGADO(A)
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