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Designa a Composição de Comissão de Doação de Bens com a finalidade de elaborar laudos de avaliação das mercadorias apreendidas no âmbito da Subprefeitura Sé.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para compor as Comissões de Licitação, que atuará no âmbito da Subprefeitura Sé.
Constitui a Comissão Especial de Recebimento de Bens e Serviços Comuns, a fim de atender as legislações pertinentes aos contratos de aquisição de bens e serviços comuns firmados no âmbito desta Subprefeitura.
Altera a composição da Comissão responsável pela análise dos pedidos de Declaração de Utilidade Pública e de Cessão de Áreas Públicas Municipais – SEME, instuída pelas Portarias nº 029/SEME/2019 e nº 039/SEME/2021.
Regulamenta o Regime de Teletrabalho - RT na Controladoria Geral do Município de acordo com as disposições do Decreto nº 59.755/2020 e da Portaria nº 63/SEGES/2023
Designa servidores públicos para constituírem a CCIH do HSPM.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 198/23.
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.
Proíbe o uso de coleiras antilatidos na forma que especifica.
Altera a Portaria nº 52/SUB-PE/GAB/2025, para fazer constar a composição da Equipe de Gestão de Integridade e Controle Interno da Subprefeitura Penha.
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