PORTARIA N° 13/SUB-BT/GAB/2026

O Subprefeito do Butantã, GABRIEL MOHERDAUI MACEDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Municipal nº 13.399/2002, cria a COMISSÃO PERMANENTE de apuração preliminar, nos termos a seguir:

Art. 1° - A Comissão Permanente de Apuração Preliminar tem como objetivo, apurar as denúncias feitas no âmbito desta Subprefeitura.

Art. 2° - A Comissão Permanente de Apuração Preliminar será composta pelos seguintes servidores públicos:

Silmara de Jesus Costa, RF: 947.107.3, Diretor I – Assessoria Jurídica;

Leonardo Aparecido Machado da Silva, RF: 912.034.3, Coordenador de Governo Local;

Denise de Brito Lopes, RF: 732.950.4, Coordenador de Administração e Finanças;

Parágrafo Único: A presidência desta comissão fica a cargo da servidora, Silmara de Jesus Costa, Diretora da Assessoria Jurídica da Subprefeitura do Butantã.

Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias, especialmente a Portaria n° 01/SUB-BT/GAB/2026.