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Designa servidores que comporão os Comitês de Intervenção no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, constituídos nos termos dos artigos 3º e 5º do Decreto Municipal nº 68.328, de 9 de abril de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 83.434.881,31 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 203.205,36 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 91.312.992,73 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distritos de Vila Matilde, Aricanduva, Carrão, São Mateus e Cidade Lider, necessários à implantação do Corredor de Ônibus Aricanduva, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 60.587 de 28 de setembro de 2021.
Constitui a 11ª Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município.
Institui a Comissão Eleitoral, prevista no art. 5º do Decreto Municipal nº 56.702, de 9 de dezembro de 2015, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM), para o biênio 2024/2026.
REVOGADO(A)
Estabelece critérios e parâmetros para Avaliação de Desempenho de servidores em Estágio Probatório
Constitui Grupo de Trabalho objetivando promover estudos técnicos, considerando os hábitos alimentares e culturais nas aldeias indígenas, para a implantação de programas previstos na Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Municipio de São Paulo, de acordo com o estabelecido na Lei Municipal nº 17.819, de 29 de junho de 2022
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