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PERMISSIONARIOS DE ALVARAS DE ESTACIONAMENTO CATEGORIA COMUM "TAXI LOTACAO" PODERAO SUBSTITUIR VEICULO DO TIPO "KOMBI" POR "VAN".
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.774,74, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.891.863,69, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.582.554,61, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA O DECRETO N. 16624, DE 23 DE ABRIL DE 1980.
INDEFERE RECURSO DA FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA ENGENHARIA-FDTE P/REFORMA PARCIAL DO DESPACHO, QUE RECONHECE SUA IMUNIDADE TRIBUTARIA DE 1988, APENAS P/SERVICOS EDUCACIONAIS.
SME/SMS CONSTITUI COMISSAO INTERSECRETARIAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE EDUCACAOE SAUDE.
ALTERA A P 2462/00-COMISSAO PARA ESTUDAR DELIMITACAO GEOGRAFICA DAS DREM'S E REALOCAR FISICAMENTE AS UNIDADES ESCOLARES.
EXCLUI DO PROGRAMA DE RESTRICAO AO TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO OS VEICULOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
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