DECRETO Nº 39.646, 24 DE JULHO DE 2000

Revoga o Decreto nº 16.624, de 23 de abril de 1980.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, com fundamento no artigo 69, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 16.624, de 23 de abril de 1980, que declara de utilidade pública, a Associação ao Menor Excepcional - AME.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic