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Altera a Portaria PGM/FISC nº 4, de 1º de setembro de 2021, que disciplina o atendimento aos cidadãos no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o trâmite processual de contratação pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.
Divulga procedimentos para formalização da opção por Jornada Especial Integral de Formação/JEIF pelos profissionais de educação docentes para o ano de 2026.
Abre Crédito Adicional de R$370.841,57 (Trezentos e setenta mil e oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos ) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui a Comissão Permanente de Ambulantes no âmbito da Subprefeitura Mooca.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Acessibilidade Digital no Calendário de Eventos do Município de São Paulo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cultura da Paz nas Escolas, a ser celebrado anualmente no dia 20 de abril.
Abre Crédito Adicional de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre o projeto apresentado pela Secretaria Municipal de Educação – SME, para o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs dos CEUS que atenderão cada estudante, do 1º ao 9º ano, por 9 horas diárias.
Abre Crédito Adicional de R$ 933.566,93 (novecentos e trinta e três mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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