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Denomina Via de Pedestre Cleber Gouvea o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Raposo Tavares, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de viaduto.
Regulamenta a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da rede municipal de ensino, e revoga o Decreto nº 56.560, de 28 de outubro de 2015.
Dispõe sobre a elaboração de atos normativos em matérias relativas à organização interna e ao funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 173.564.356,97 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.229.851,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 355.987,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.942.198,17 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia aos médicos-residentes do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, nos termos do Decreto Federal nº 12.681/2025, e revoga a Portaria HSPM nº 03/2012.
Institui os Comitês Técnicos Regionais de Saúde da População Negra no âmbito do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo.
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