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Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Participação e Parceria.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgaõs que especifica.
Dispõe sobre o exercício transitório de cargos de Supervisor Escolar, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
PRORROGA O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS DO CADES-CIDADE ADEMAR, PELO PRAZO DE 5 MESES PARA PREPARACAO DOS TRABALHOS REFERENTES A ELEICAO DOS NOVOS CONSELHEIROS.
Não informado
Atualiza o quadro de integrantes dos 31 Núcleos de Direitos Humanos implantados nas Subprefeituras da Cidade de São Paulo.
DETERMINA AO DIRETOR DE DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-DISTRITO DE PARELHEIROS/IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO. OBS: TORNA SEM EFEITO A P 19/12 PUBLICADA DOC 16/8/12-PAG. 17
Determina a responsabilidade da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, através de suas respectivas Subprefeituras, e da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, com relação às resoluções que especifica.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
AS UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIACOES DEVERAO EXTRAIR INVENTARIO TRIMESTRAL DE ESTOQUE DO SIMPROC, REALIZANDO CONFERENCIA FISICA DOS PROCESSOS.
AUTORIZA, a adequação de recursos humanos e custos dos Termos de Convênios celebrados pela SMADS com entidades para prestação do serviço "Núcleo de Convivência de Idosos".
Determina que, em reformas com ampliação de área construída, que atendam às condições do artigo 215 da Lei nº 13.885/04 a observância das exigências relativas a vagas de estacionamento de veículos, carga e descarga, definidas nos Quadros nº 2/a a 2/h anexos à Parte III da Lei nº 13.885/04, restringem-se às partes novas.
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