RESOLUÇÃO COMAS-SP nº 1502/ 2019 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre as alterações no calendário das Conferências Regionais de Assistência Social Cidade de São Paulo e sobre alterar as datas de realização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº12.524 de 01 de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto Municipal nº38.877 de 21 de dezembro de 1999; e, com as disposições do inciso XVII do artigo 3º do seu Regimento Interno (Resolução COMAS-SP nº568/2012); e, em reunião da Comissão Organizadora Central - COC - da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo, integrada com a Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências - CMCDC, realizada no dia 13 de setembro de 2019, e,

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1474/2019 de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o lançamento e a normatização da XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO e suas etapas;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1475/2019 de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre as atribuições das Comissões Regionais e a normatização das 32 Conferências Regionais de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1486/2019 de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a alteração no calendário das Conferências Regionais da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”, convocada por diferentes atores da sociedade civil organizados; e, a que o COMAS-SP aderiu;

CONSIDERANDO a autonomia do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP quanto às orientações e normativas para a XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo, em consonância com as recomendações emanadas, no que se refere ao tema, pela Conferência Nacional Democrática de Assistência Social e o movimento em defesa da democracia e da política pública de assistência social;

CONSIDERANDO a importância da participação popular e descentralização, por meio de 32 Conferências Regionais de Assistência Social;

CONSIDERANDO as contratações a serem realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, sob a coordenação do COMAS-SP, por intermédio da Comissão Organizadora Central - COC, integrada à CMCDC, para a realização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo e suas etapas;

CONSIDERANDO o prazo legal para finalização do processo licitatório por parte de SMADS, no que se refere à contratação de empresa especializada, para a realização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo e suas etapas;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1501/2019 de 26 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC-SP de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre as alterações no calendário das Conferências Regionais de Assistência Social Cidade de São Paulo e sobre alterar as datas de realização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo.

RESOLVE:

Art. 1º - Adiar as Conferências Regionais de Assistência Social da Cidade de São Paulo agendadas para ocorrerem depois do dia 29 de setembro de 2019, em razão do prazo legal para finalização do processo licitatório, e até as contratações a serem realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS se concretizem.

Art. 2º - Manter as Conferências Regionais de Assistência Social da Cidade de São Paulo agendadas para ocorrerem a partir do dia 30 de setembro de 2019.

Parágrafo Único: As Conferências Regionais de Assistência Social da Cidade de São Paulo ocorrerão no período de 30 de setembro a 22 de outubro de 2019.

Art. 3º - Alterar a data da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo, conforme disposto no art. 2º da Resolução COMAS-SP nº1474/2019 e na Resolução COMAS-SP nº1501/2019, para os dias 12, 13 e 14 de novembro de 2019.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Darlene Terzi dos Anjos Afonso Cazarini

Presidenta do COMAS-SP