RESOLUÇÃO COMAS-SP nº 1513 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre as alterações no calendário das Conferências Regionais de Assistência Social Cidade de São Paulo

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº12.524 de 01 de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto Municipal nº38.877 de 21 de dezembro de 1999; e, com as disposições do inciso XVII do artigo 3º do seu Regimento Interno (Resolução COMAS-SP nº568/2012); e, em reunião da Comissão Organizadora Central - COC - da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo, integrada com a Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências - CMCDC, realizada no dia 25 de setembro de 2019, e:

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1474/2019 de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o lançamento e a normatização da XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO e suas etapas;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1475/2019 de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre as atribuições das Comissões Regionais e a normatização das 32 Conferências Regionais de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1486/2019 de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a alteração no calendário das Conferências Regionais da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1501/2019 de 26 de agosto de 2019, que dispõe sobre as alterações no calendário das Conferências Regionais de Assistência Social Cidade de São Paulo e sobre alterar as datas de realização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1502/2019 e 13 de setembro de 2019, que Dispõe sobre as alterações no calendário das Conferências Regionais de Assistência Social Cidade de São Paulo e sobre alterar as datas de realização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar em caráter excepcional a realização da Conferência Regional da região Sé no dia 25/10/2019, data inicialmente não prevista na Resolução COMAS nº 1502/2019.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.