RESOLUÇÃO COMAS-SP nº 1501/ 2019 DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre as alterações no calendário das Conferências Regionais de Assistência Social Cidade de São Paulo e sobre alterar as datas de realização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº12.524 de 01 de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto Municipal nº38.877 de 21 de dezembro de 1999; e, com as disposições do inciso XVII do artigo 3º do seu Regimento Interno (Resolução COMAS-SP nº568/2012); e, em reunião ordinária da Comissão Organizadora Central - COC - da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo, integrada com a Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências - CMCDC, realizada no dia 26 de agosto de 2019, e,

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1474/2019 de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o lançamento e a normatização da XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO e suas etapas;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1475/2019 de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre as atribuições das Comissões Regionais e a normatização das 32 Conferências Regionais de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1486/2019 de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a alteração no calendário das Conferências Regionais da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”, convocada por diferentes atores da sociedade civil organizados; e, a que o COMAS-SP aderiu;

CONSIDERANDO a autonomia do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP quanto às orientações e normativas para a XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo, em consonância com as recomendações emanadas, no que se refere ao tema, pela Conferência Nacional Democrática de Assistência Social e o movimento em defesa da democracia e da política pública de assistência social;

CONSIDERANDO a importância da participação popular e descentralização, por meio de 32 Conferências Regionais de Assistência Social;

CONSIDERANDO as contratações a serem realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, sob a coordenação do COMAS-SP, por intermédio da Comissão Organizadora Central - COC, integrada à CMCDC, para a realização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo e suas etapas;

CONSIDERANDO o prazo legal para finalização do processo licitatório por parte de SMADS, no que se refere à contratação de empresa especializada, para a realização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo e suas etapas.

RESOLVE:

Art. 1º - Adiar as Conferências Regionais de Assistência Social da Cidade de São Paulo agendadas para ocorrerem até o dia 20 de setembro de 2019, em razão do prazo legal para finalização do processo licitatório, e até as contratações a serem realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS se concretizem.

Art. 2º - Manter as Conferências Regionais de Assistência Social da Cidade de São Paulo agendadas para ocorrerem a partir do dia 23 de setembro de 2019.

Art. 3º - Alterar a data da XIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo, conforme disposto no art. 2º da Resolução COMAS-SP nº1474/2019, para os dias 22, 23 e 24 de outubro de 2019.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Darlene Terzi dos Anjos Afonso Cazarini

Presidenta do COMAS-SP