CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV Nº 1 de 12 de Maio de 2016)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 12/05/2016
Data de publicação 13/05/2016
Ementa

Regulamenta o credenciamento das Operadoras de Tecnologia Transporte Credenciadas - OTTCs para a exploração de atividades de transporte individual de utilidade pública e carona solidária.

Situação

ALTERADO

EFICÁCIA PARCIALMENTE SUSPENSA

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/05/2016 , p. 38
Revogações
  1. Resolução SMT/CMUV 8/2016 - Revoga as alíneas “c” e “e” do inciso III do artigo 8º e as alíneas “c” e “e” do inciso II do artigo 10º.

  2. Ver o texto na integra
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV

Adin

  1. ADI nº 2138371-07.2023.8.26.0000 - TJSP. Concede a liminar, com efeito ex nunc, para suspender art. 6º, caput, incisos I a V e §§ 1º a 7º, da Resolução SMT/CMUV nº 01/2016.

Palavras-chave

COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV

CREDENCIAMENTO

SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE INDIVIDUAL

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

Alterações

 

  1. Resolução SMT/CMUV nº 8/2016 - Altera o artigo 8 e o Anexo II da Resolução
  2. Resolução SMT/CMUV 15/2017 - Altera o Anexo II da Resolução
  3. Resolução SMT/CMUV nº 19/2018 - Altera os artigos 3, 4, 6, 13, 18 e acresce os artigos 20-A, 20-B, 20-C, 20-D, 20-F, 20-G, 20-H.
  4. Resolução SMT/CMUV nº 21/2019 - Substitui o Anexo II e altera os artigos 5 e 7. 
  5. Resolução SMT/CMUV nº 26/2020 - Altera os artigos 5º, 7º e o Anexo II.