COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO

RESOLUÇÃO Nº 08, DE 07 DE JULHO DE 2016

Altera as Resoluções no 01/2016 e no 05/2016, que regulamentam o credenciamento das Operadoras de Tecnologia Transporte Credenciadas - OTTCs para a exploração de atividades de transporte individual de utilidade pública, carona solidária e compartilhamento de veículos sem condutor.

O Comitê Municipal de Uso do Viário, em conformidade com o que estabelece o Decreto no 56.981, de 10 de maio de 2016, torna público que, em sessão realizada em 04 de julho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 8º da Resolução CMUV no 01, de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.8º..................................................................................................................................

I - .........................................................................................................................................

d) endereço de residência;

Art. 2º Ficam revogadas:

I – Da Resolução CMUV no 01, de 12 de maio de 2016:

a) as alíneas “c” e “e” do inciso III do artigo 8º

b) as alíneas “c” e “e” do inciso II do artigo 10º

II – Da Resolução CMUV no 05, de 09 de junho de 2016:

a) as alíneas “c” e “e” do inciso I do artigo 7º

Art. 3º O Anexo II da Resolução do CMUV nº 01, de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a redação anexa:(Revogado pela Resolução SMT/CMUV nº 21/2019)

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

JILMAR AUGUSTINHO TATTO

Secretário Municipal de Transportes

Presidente do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV)

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Membro do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV)

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO

Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

Membro do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV)

RODRIGO PIRAJÁ WIENSKOSKI

Diretor Presidente da São Paulo Negócios S/A

Membro do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV)

ANEXO

ANEXO II da Resolução do CMUV nº 01, de 12 de maio de 2016(Revogado pela Resolução SMT/CMUV nº 21/2019)

1- Descrição Geral:

Os dados devem ser agregados por dia, e disponibilizados até as 6:00h (horário de Brasilia) do dia seguinte;

Cada operadora cadastrada deverá implementar uma WEB API RESTful que será acessada pela prefeitura para download dos dados.

A API deve utilizar o protocolo HTTPS e método GET disponibilizar o download dos dados.

2- Segurança do acesso:

O acesso à API da operadora será feito via HTTPS com autenticação do cliente a partir de dispositivos habilitados.

3-Especificação Métodos API:

Obtenção de todas as chamadas de um dia no formato ddmmaa ex: (251215 para 25/12/2015)

GET https://www.exampleoperadora.com.br/chamadas?data=ddmmaa

RETURN

Content-Length : XXX

Content-Type : text/csv; charset=utf-8

Content-Encoding : gzip

DATA: Arquivo texto/csv comprimido contendo todas as chamadas do dia .

Obtenção do KML associado ao id da chamada yyy da data ddmmaa

GET https://www.exampleoperadora.com.br/movimento?data=ddmmaa?idchamda=yyy

RETURN

Content-Length : XXX

Content-Type : application/kml; charset=utf-8

Content-Encoding : gzip

DATA: Arquivo kml comprimido contendo o movimento do veiculo durante a chamada yyy

Obtenção de todos os arquivos KML referente a data ddmmaa

GET https://www.exampleoperadora.com.br/movimento?data=ddmmaa

RETURN

Accept-Ranges: bytes

Content-Length : XXX

Content-Type : application/zip

DATA: Arquivo zip contendo todos os arquivos kml de cada chamada ( idchamda.kml) referente a data ddmmaa

Obtenção de todos os cadastros de condutores e respectivos veículos

GET https://www.exampleoperadora.com.br/cadastros?condutor

RETURN

Content-Length : XXX

Content-Type : text/csv; charset=utf-8

Content-Encoding : gzip

DATA: Arquivo texto/csv comprimido contendo todos os cadastros de condutores.

GET https://www.exampleoperadora.com.br/cadastros?veiculo

RETURN

Content-Length : XXX

Content-Type : text/csv; charset=utf-8

Content-Encoding : gzip

DATA: Arquivo texto/csv comprimido contendo todos os cadastros de veículos.

4- Formato dos dados:

4.1 Chamada

Cada registro de chamada deve conter os campos:

CAMPO DESCRIÇÃO

ID CHAMADA Identificador único da chamada

DATA CHAMADA DD/MM/AA HH:MM:SS em UTC-3

LATITUDE CHAMADA Latitude de origem da corrida em WGS84

LONGITUDE CHAMADA Longitude de origem da corrida em WGS84

ENDEREÇO CHAMADA Texto do endereço do logradouro de origem corrida

TEMPO CHAMADA Tempo de atendimento da chamada em segundos.

Caso a chamada seja cancelada o valor deve ser indicado como negativo, conforme abaixo.

-1 : cancelado pelo usuário.

-2 : cancelado pelo motorista.

Em caso de cancelamento os campos seguintes não são preenchidos e o registro é finalizado.

VINCULO_CORRIDA Caso seja usado o sistema de divisão de corridas entre chamadas de usuários cujos destinos possuam trajetos convergentes, indicar o ID CHAMADA de todas as chamadas associadas ao compartilhamento separadas por pipe “|”:

ex: 2341|1231|6585

Caso o sistema de corrida é individual, o valor é -1.

ID MOTORISTA Identificador do motorista - CPF

PLACA Placa do veículo

LATITUDE DESTINO Latitude de destino da corrida em WGS84

LONGITUDE DESTINO Latitude de origem da corrida em WGS84

ENDEREÇO DESTINO Texto do endereço do logradouro de destino

TEMPO CORRIDA Tempo da corrida em segundos

DISTANCIA Distância percorrida na corrida em metros

VALOR TOTAL Valor total da corrida em R$

VALOR ESTIMADO Valor estimado da corrida em R$

VALOR QUILOMETRICO Valor quilométrico usado na corrida em R$

VALOR HORARIO Valor do desconto em R$

VALOR DESCONTO Valor do desconto em R$

AVALIAÇÃO Avaliação de 1 a 5 do serviço

AVALIAÇÃO TEXTO Texto de até 140 caracteres de avaliação do serviço

4.2 Mapa

Mapa do movimento da corrida em formato KML com lista de Placemarks, registrados a cada 30 segundos durante a corrida.

Cada Placemark deve conter no mínimo os dados do exemplo:

<when>2015-12-25T19:00:00-08:00</when>

<latitude>-23.5529004</latitude>

<longitude>-46.6288748</longitude>

<dstp>13.88</dstp>

<velp>13.5</velp>

<velm>12.45</velm>

<regg>0</regg>

Onde

when : timeStamp do registro

latitude : latitude da posição em WGS84

longitude : longitude da posição em WGS84

dstp : distancia percorrida em relação ao ultimo evento em metros

velp : velocidade pontual em m/s

velm : velocidade média em m/s

regg : região geográfica da cidade onde

0: dentro do centro expandido

1: fora do centro expandido

2: fora dos limites do município

4.3 Cadastro

4.3.1 Condutores

Cada registro de cadastro do condutor deve conter os campos:

CAMPO DESCRIÇÃO

CPF_CONDUTOR Cadastro de Pessoa Física do condutor

EQUIPAMENTO_CONDUTOR Identificador do equipamento do condutor ( smartphones ou tablets)

NOME_CONDUTOR Nome do condutor

TIPO_CONDUTOR

Identificador do tipo do condutor

0 : Motorista de transporte individual de utilidade pública

1 : Condutor provedor de carona

GÊNERO MOTORISTA 0 : se motorista é do gênero masculino

1 : se motorista é do gênero feminino

RG_CONDUTOR Registro Geral do condutor

CNH_CONDUTOR Carteira Nacional de Habilitação do condutor

RESIDENCIA_CONDUTOR Endereço de residência do condutor

CERTIDOES_CONDUTOR Situação das certidões de distribuição e execução criminal

0 : nada consta

1 : consta

COMPROVANTE_CONDUTOR Situação do comprovante de aprovação em curso de formação

0 : regular

1 : irregular

VEICULOS

Placa de todos os veículos associados ao condutor separadas por pipe “|”:

ex: XXX-0000|XXX-0001|XXX=0002

4.3.2 Veículos

Cada registro de cadastro do veiculo deve conter os campos:

CAMPO DESCRIÇÃO

PLACA_VEICULO Placa de identificação do veiculo do condutor

MODELO_VEICULO Modelo do veiculo do condutor

FABRICAÇÃO_VEICULO Ano de fabricação do veiculo do condutor

COR_VEICULO Cor do veiculo do condutor

RENAVAM_VEICULO Número do RENAVAM do veiculo do condutor

CRLV_VEICULO Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo do condutor

ADAPTADO_VEICULO 0 : se o veículo utilizado não é adaptado para pessoas com mobilidade reduzida

1: se o veículo utilizado é adaptado para pessoas com mobilidade reduzida

POLUENTE_VEICULO

0 : se o veículo é movido por propulsão de matriz energética poluente

1 : se o veículo é híbrido

2: se o veículo é movido por propulsão de matriz energética não poluente