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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV Nº 1 DE 12 DE MAIO DE 2016
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV Nº 1 de 12 de Maio de 2016)

  1. Resolução SMT/CMUV nº 8/2016 - Revoga as alíneas “c” e “e” do inciso III do artigo 8º e as alíneas “c” e “e” do inciso II do artigo 10º.
  2. Resolução SMT/CMUV nº 19/2018 - Revoga a alínea “f” do inciso IV do artigo 5º e o parágrafo único do artigo 5º.
  3. Resolução SMT/CMUV nº 29/2021 - Revoga os artigos 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 20-A a 20-H.