| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/07/2012 |
| Data de publicação | 25/07/2012 |
| Ementa |
Estabelece regras específicas para a atividade de fretamento e delimita a Zona de Máxima Restrição de Fretamento no Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/07/2012 , p. 20 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO MAPA MULTA PROIBIÇÃO SEGURO TRÂNSITO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO ÔNIBUS VEÍCULO TRANSPORTE COLETIVO ZONEAMENTO DEPARTAMENTOS TRANSPORTE ESCOLAR PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS CERTIFICADO FRETAMENTO TERMO DE AUTORIZAÇÃO ZONA DE MÁXIMA RESTRIÇÃO DE FRETAMENTO - ZMRF |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |