Expede o Regulamento de Sanções e Multas - RESAM a ser aplicado aos operadores do serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, compreendendo subsistema local e estrutural.

REVOGADO(A)

1. Portaria SMT nº 97/2005 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CONTRATOS

MULTA

TRÂNSITO - MULTAS

TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO

ÔNIBUS

ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS

TRANSPORTE COLETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

REGIMENTO, REGULAMENTO

AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII

REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM

1. Portaria SMT nº 191/2003 - Altera o caput e o §4º do art. 6º da Portaria;
2. Portaria SMT nº 36/2004 - Altera arts. 8º e 10º da Portaria;
3. Portaria SMT nº 13/2005 - Inclui infração no Regulamento de Sanções e Multas - RESAM;
4. Portaria SMT nº 3/2014 - Altera penalidade no Regulamento de Sanções e Multas - RESAM.

REVOGAÇÕES:

1. Portaria SMT nº 85/2002
2. Portaria SMT nº 23/2002
3. Portaria SMT/DTP nº 17/2002