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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 85 de 14 de Outubro de 2010

NORMAS/ESPECIFICACOES PARA RECEBIMENTO MUDAS DE ARVORES PROVENIENTES DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL, OUTRAS OBRIGACOES CONTRATADAS COM SVMA. OBS: RETIFICACAO DO N. 84 PARA 85, CONFORME DOC 16/10/2010.

PORTARIA 85/10 - SVMA

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos técnicos para o recebimento das mudas provenientes dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e de outras obrigações contratadas com a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA);

CONSIDERANDO que cabe ao Departamento de Parques e Áreas Verdes (Depave) especificar os padrões e as espécies arbóreas a serem entregues à Divisão Técnica de Produção e Arborização (Depave 2);

CONSIDERANDO que as diferentes espécies vegetais apresentam diferenças na sua forma de crescimento e de desenvolvimento;

CONSIDERANDO que a escolha das espécies e seu porte poderá variar em função do local de plantio e projeto paisagístico;

CONSIDERANDO que compete a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente definir as espécies arbóreas oriundas de TCA, ou de outras obrigações contratadas com a Secretaria, que serão plantadas em vias públicas e áreas verdes do município;

CONSIDERANDO ser competência de SVMA o fomento da política de arborização urbana;

CONSIDERANDO estarem os trabalhos de DEPAVE 2 (Produção e Arborização), DEPAVE 4 (Proteção e Avaliação Ambiental) e CCA (Compensação Ambiental proveniente de manejo de vegetação) intimamente relacionados ;

CONSIDERANDO, afinal, a necessidade de definir critérios e exigências para o recebimento das mudas provenientes de TCA, conforme item 15.1 da Portaria 44/SVMA-G/2010, bem como de outras obrigações contratadas com a SVMA;

RESOLVE:

1. Adotar normas e especificações para recebimento de mudas de árvores provenientes de TCA, bem como de outras obrigações contratadas com a SVMA, conforme Anexos 01 e 02, integrantes desta portaria.

2. Estabelecer as espécies arbóreas e suas classes que deverão ser exigidas por Depave-2, Depave-4, conforme Anexo 02.

3. Esta portaria entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, a Portaria nº 02/DEPAVE/90.

Anexo 01 - Integrante da Portaria 84 /SVMA-G/2010

1. Requisição e Especificações de mudas

1.1. Nos casos oriundos de TCA, condicionados às exigências de natureza técnica e paisagística dos locais de plantio, as respectivas mudas deverão pertencer exclusivamente à flora nativa brasileira.

1.2. A definição das espécies a serem entregues será atualizada conforme a necessidade de SVMA.

1.2.1. As tabelas de equivalência poderão ser atualizadas conforme variações de mercado.

1.3. Para efeito destas normas, define-se muda como sendo o vegetal, cultivado em recipiente adequado, com técnica própria, de forma a assegurar as melhores condições fitossanitárias, de transporte e de “pega”.

1.4. As mudas serão agrupadas por classes, de acordo com o local de plantio, como segue:

CLASSE ALTURA (m)* DIÂMETRO A ALTURA DO PEITO (cm) VOLUME DA EMBALAGEM (L)

A 0,20 a 0,70 Não se aplica 1

B 0,70 a 1,50 maior ou igual a 1 2 a 5

C 1,50 a 2,00 maior ou igual a 2 5 a 12

D 2,00 a 3,00 maior ou igual a 3 18 a 25

E acima de 3,00 maior ou igual a 5 a partir de 30

F acima de 3,00 maior ou igual a 7 a partir de 100

* medida do colo até o ápice da muda.

1.5. As espécies arbóreas serão divididas em grupos, de acordo com sua forma de crescimento e desenvolvimento (Anexo 02).

1.5.1. Tendo em vista a diferença de custos de produção dos diversos grupos de espécies, torna-se necessário realizar uma equivalência para solicitar a entrega das mudas, conforme Tabela I que segue:

Tabela I. Equivalência entre grupos de espécies

Grupo 01 Grupo 02 Grupo 03 Grupo 04

1 2 0,5 0,7

* o grupo 01 (Espécies de Crescimento Moderado) é considerado grupo base, pois abrange a maioria das espécies.

1.5.2. Tendo em vista que o custo de produção das mudas também difere em relação a sua idade (classe), segue Tabela II com a equivalência entre classes:

Tabela II. Equivalência entre classes de mudas

Classe D* Classe A Classe B Classe C Classe E Classe F

1 10 3 2 0,35 0,2

* a classe D é considerada base.

1.5.3. Para as espécies pertencentes ao Grupo 04 - Espécies de Crescimento Lento e Ramificação Baixa - será considerada classe única, equivalente à Classe D, com altura maior ou igual a 1,20 m, tomada do colo ao ápice da muda, e diâmetro do colo maior ou igual a 5,0 cm (somatória dos fustes).

1.6. As mudas fornecidas deverão preencher os requisitos abaixo:

a. Tronco – bem formado, livre de lesões provocadas por choques mecânicos ou por falhas de manejo, como podas drásticas. Não serão aceitas mudas cujo fuste seja proveniente de rebrotas estimuladas pela senescência do fuste / ramo original;

b. Copa - será vedado o recebimento de mudas desprovidas de folhas, exceto as espécies caducifólias;

c. Sistema radicular - consolidado na embalagem de entrega;

d. Tipo de solo – será levado em consideração, conforme a exigência de cada espécie.

e. Poderá ser admitido o reenvasamento, desde que o sistema radicular esteja consolidado;

f. A embalagem deverá ser pote flexível de uso corrente no mercado produtor, confeccionado em polietileno de alta densidade, com carga contra raios ultravioleta para conferir maior vida útil contra intempéries e estar em perfeitas condições de manuseio, devendo apresentar resistência mecânica para o transporte, a carga e a descarga além de permitir boa drenagem.

g. Para as mudas de classes E e F poderão ser aceitos outros tipos de embalagem desde que pré acordado com DEPAVE-2;

h. Será vedado o recebimento de mudas envasadas em latas.

2. Recebimento de Mudas

2.1. O aceite das mudas deverá ser efetuado pelos técnicos de Depave-2.

2.2. No ato do aceite, para as mudas que estiverem de acordo com a presente norma, será emitido Termo Técnico de Aceite.

2.3. Para efeito de amostragem das condições do substrato, do sistema radicular e estado fitossanitário, deverá entregar mudas adicionais, para que, ao acaso, seja feita e retirada da embalagem e destorroamento, conforme tabela abaixo:

Mudas entregues Mudas adicionais (Amostra)

até 100 01

de 100 a 500 02

de 500 a 1000 04

a cada 1000 05

3. Definição de classes e grupos de mudas

3.1. Depave-2 informará regularmente, por meio de memorando, a Depave-4 as espécies e respectivas classes que devem ser solicitadas nos “comunique-se” a serem emitidos.

3.2. Na elaboração dos novos TCA deverá constar cláusula que estabeleça a competência de Depave-2 em definir as espécies e respectivas classes a serem entregues.

3.3. Depave-2 emitirá Termo Técnico de Aceite e entregará uma via ao interessado que deverá protocolizar no Depave-4 ou na Câmara de Compensação Ambiental (SVMA-G/CCA) conforme o caso, para atestar o recebimento das mudas, conforme item 2.2.

Anexo 02 - Integrante da Portaria XX/DEPAVE-G/2010 - Grupos de Espécies

Grupo 01 - Espécies de Crescimento Moderado

Nome Vulgar Nome Científico Caducifólia

Açaí Euterpe oleracea X

Aldrago Pterocarpus violaceus

Amarelinho Terminalia brasiliensis

Araticum Rollinia mucosa

Araucaria Araucaria angustifolia

Aroeira-vermelha Astronium fraxinifolium

Babosa Branca Cordia superba

Camboatã Cupania vernalis

Camboatã-da-serra Connarus regnelii

Canela-nhoçara Nectandra lanceolata

Canjarana Cabralea canjerana

Caroba Jacaranda cuspidifolia

Cassia grande Cassia grandis

Cedro Cedrela fissilis X

Cedro-cheiroso Cedrela odorata

Chal-chal Allophilus edulis

Cocão Erythroxylum deciduum

Coração de negro Poecilanthe parviflora

Correieira Diatenopteryx sorbifolia

Cuvatã Matayba elaeagnoides

Dedaleiro Lafoensia pacari

Embira-de-sapo Lonchocarpus muehlbergianus

Eritrina-crista-galli Erythrina crista-galli X

Eritrina-verna Erythrina verna X

Falso barbatimão Cassia leptophylla

Guaçatonga Casearia sylvestirs

Guajuvira Patagonula americana

Guamirim Myrcia rostrata

Guanandi Calophyllum brasiliensis

Guarantã Esenbeckia leiocarpa

Guaritá Astronium graveolens

Guaxupita Esenbeckia grandiflora

Ingá-bravo Lonchocarpus guillemineanus

Ipê-amarelo Handroanthus chrysotrichus X

Ipê-amarelo-do-brejo Handroanthus umbellatus X

Ipê-cascudo Tabebuia vellosoi X

Ipê-branco Tabebuia roseo-alba X

Ipê-roxo-de-bola Handroanthus impetiginosus X

Ipê-roxo-7-folhas Handroanthus heptaphyllus X

Ipê-rosa-anão Handroanthus heptaphyllus var. paulensis X

Jacaranda-branco Machaerium paraguariense

Jacarandá-do-campo Machaerium acutifolium

Jacarandá-de-espinho Machaerium nyctitans

Jacaranda-ferro Machaerium scleroxylon

Jacarandá-paulista Machaerium villosum

Jacatirão Miconia cinnamomifolia

Jenipapo Genipa americana

Jequitibá-branco Cariniana estrelensis

Jequitibá-rosa Cariniana legalis

Jequitibá-vermelho Cariniana rubra

Leiteiro Sapium glandulatum

Licurana Hyeronima alchorneoides

Mamica de Porca Zanthoxylum rhoifolium

Manduirana Senna macranthera

Manacá-da-serra Tibouchina mutabilis

Marinheiro Guarea guidonia

Mirindiba Lafoensia glyptocarpa

Mulungu Erythrina mulungu

Oiti Licania tomentosa

Palmito-jussara Euterpe edulis

Pata-de-vaca Bauhinia forficata

Pau-marfim Balfourodendron riedelianum

Pau-mulato Calycophyllum spruceanum

Pau-rei Pterigota brasiliensis

Pinha-do-brejo Talauma ovata

Pitanga Eugenia uniflora

Pixirica Miconia sp.

Pupunha Bactris gasipaes

Quaresmeira Tibouchina granulosa

Sabão-de-soldado Sapindus saponaria

Sapuva Machaerium stipitatum

Sete-casca Samanea tubulosa

Sibipiruna Caesalpinia peltophoroiddes

Sucupira Pteroden emarginatus

Taiúva Maclura tinctoria X

Tarumã Vitex polygama

Tataré Chloroleucon tortum

Tingui-preto Dictyoloma vandellianum

Tobocuva Pera glabrata

Unha-de-vaca Bauhinia longifolia

Urundeúva Myracrodruon urundeuva

Vinhático Plathymenia foliolosa X

Grupo 02 - Espécies de Crescimento Rápido

Nome Vulgar Nome Científico Caducifólia

Açoita-cavalo Luehea sp.

Algodão da praia Hibiscus pernambucensis

Algodoeiro Heliocarpus americanus

Anda-assú Joannesia princeps

Angico Anadenanthera sp. X

Araribá Centrolobium tomentosum X

Aroeira Branca Lithraea molleoides

Aroeira-pimenteira Schinus terebinthifolia

Aroeira-salsa Schinus molle

Bracatinga Mimosa scabrella

Café-de-bugre Cordia ecalyculata

Caixeta Croton piptocalyx

Cajá-mirim Spondias mombin

Cambará Gochnatia polymorpha

Canafístula Peltophorum dubium X

Capixingui Croton floribundus

Caroba-branca Sparattosperma leucanthum

Castanha do Maranhão Bombacopsi glabra

Ceboleiro Phytolacca dioica

Chá-de-bugre Cordia sellowiana

Chorão Salyx humbolditiana

Embaúba Cecropia pachystachya

Embiruçu Pseudobombax grandiforum X

Figueira branca Ficus sp

Fruto de pombo Tapirira guianensis

Gariroba Syagrus oleraceae

Goiaba Psidium guajava

Guapuruvu Schizolobium parahyba X

Ingá Inga vera

Ipê-tabaco Zeyheria tuberculosa X

Jaracatiá Jacaratia spinosa X

Jerivá Syagrus romanzogffiana

Lixeira Aloysia virgata X

Louro pardo Cordia trichotoma X

Mandiocão Schefflera morototoni

Maricá Mimosa bimueronata X

Mogno Swietenia macrophylla

Monguba Pachira aquatica

Monjoleiro Acacia polyphylla

Mutambo Guazuma ulnifolia

Paineira Ceiba speciosa X

Pau-amendoim Pterogyne nitens X

Pau-cigarra Senna multijuga

Pau-de-pombo Tapirira guianensis

Pau-D' alho Gallesia integrifolia

Pau-formiga Triplaris americana

Pau-jacaré Piptadenia gonoacantha

Pau-jangada Apeiba tibourbou

Pau-pólvora Trema micrantha

Pau-viola Citharexylum myrianthum X

Saguaraji Colubrina glandulosa

Sangra d'água Croton urucurana

Sansão do campo Mimosa caesalpiniifolia

Seringueira Hevea brasiliensis

Sombreiro Clitoria fairchildiana

Suinä Erithrina speciosa X

Tamanqueiro Aegiphyla sellowiana X

Tamboril Enterolobium contortisiliquum X

Tapiá Alchornea iricurana

Tapia-guaçu Alchornea sidifolia

Tapia-mirim Alchornea triplinervia

Urucum Bixa orelana

Angico Parapiptadenia sp. X

Fava-de-bolota Parkia sp.

Grupo 03 - Espécies de crescimento Lento

Nome Vulgar Nome Científico Caducifólia

Abiu Pouteria torta

Alecrim-de-campinas Holocalyx balansae

Amburana Amburana cearensis X

Angelim-doce Andira frascinifolia

Angelins Andira spp.

Cabreúva Myroxylum peruiferum

Cagaita Eugenia disenterica

Canela Amarela Cryptocarya aschersoniana

Canela-guaicá Ocotea puberula

Canela Imbuia Ocotea porosa

Canela sassafrás Ocotea odorifera

Canelinha Nectandra megapotamica

Carobinha Jacaranda puberula X

Carvalho-brasileiro Roupala brasiliensis

Chupa-ferro Metrodorea sp.

Chuva-de-ouro Cassia ferruginea X

Coco-anão Cocos nucifera

Eritrina falcata Erythrina falcata X

Erva-mate Ilex paraguariensis

Guabiroba Campomanesia xanthocarpa

Guabiroba-branca Campomanesia neriiflora

Guatambu-oliva Aspidosperma parvifolium

Jacarandá da Bahia Dalbergia nigra X

Lofântera da Amazonia Lophantera lactescens

Ipê-verde Cibystax antisyphilitica X

Jatobá Hymenaea courbaril

Marmelo-do-campo Austroplenckia populnea

Óleo de Copaíba Copaifera langsdorffii

Oleo-pardo Myrocarpus frondosus

Olho-de-cabra Ormosia arborea

Pau-brasil Caesalphinia echinata

Pau-ferro Caesalpinia ferrea

Peroba-branca Aspidosperma cylindrocarpon

Peroba-rosa Aspidosperma polyneuron

Peroba-poca Aspidosperma cylindrocarpon

Pêssego-do-mato Hexachlamys edulis

Rosa-da-mata Brownea grandiceps

Sacambu Platymiscium floribundum

Sapucaia Lecythis pisonis X

Grupo 04 - Espécies de crescimento Lento - Ramificação baixa

Nome Vulgar Nome Científico Caducifólia

Araçá Psidium cattleianum

Bacupari Garcinia gardneiana

Cabeludinha Myrciaria glazioviana

Cambuca Plinia edulis

Cambucí Campomanesia phaea

Cereja do Rio Grande Eugenia involucrata

Goiaba-serrana Acca sellowiana

Grumixama Eugenia brasiliensis

Guabiju Myrcianthes pungens

Jaboticaba Myrciaria cauliflora

Uvaia Eugenia pyriformis

PORTARIA 85/10 - SVMA

RETIFICAÇÃO

-Retificação da Publicação do DOC do dia 15/10/2010, pág. 21

ONDE SE LÊ:

Portaria 84 /SVMA-G/2010

LEIA-SE:

Portaria 85 /SVMA-G/2010

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos técnicos para o recebimento das mudas provenientes dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e de outras obrigações contratadas com a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA);

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo